Cuiabá - MT, 12 de Janeiro de 2026, 10h50min.

Local: Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT

Municípios Abrangidos: Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Aos 12 dias do mês de janeiro de 2025, em segunda chamada, às 10h50, tendo em vista que na primeira chamada, realizada às 10h00, não houve quórum, conforme previsto em edital, nas dependências do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, realizou-se a Assembleia Geral, com a presença dos participantes constantes na lista de presença anexa. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Presidente Silmar de Souza declarou aberta a reunião, cumprimentando todos os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Executivo, Sr. Antenor Figueiredo Neto, que iniciou a apresentação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2025, bem como da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. Concluída a apresentação, foi aberto espaço para manifestações. O Prefeito de Nobres ressaltou a importância da manutenção dos repasses financeiros em dia, destacando, ainda, a relevância do CIDES-VRC para o fortalecimento e apoio aos pequenos municípios. Sugeriu que a Diretoria realizasse reunião com o Governo do Estado, com o objetivo de alinhar e fortalecer as parcerias institucionais existentes. O Prefeito de Chapada dos Guimarães manifestou concordância com a sugestão apresentada. Também foi discutida a possibilidade de contratação de empresa especializada para elaboração de projetos, visando ampliar a capacidade técnica e operacional do Consórcio. Deliberou-se que os recursos oriundos de convênios, destinados à execução pelo CIDES-VRC, deverão ser rateados entre os municípios adimplentes, assegurando-se, contudo, a possibilidade de que os municípios inadimplentes possam renegociar seus débitos junto ao Consórcio. Tratou-se, ainda, da situação dos municípios inadimplentes e das medidas a serem adotadas, ficando definido que serão concedidas oportunidades para regularização. Deliberou-se que os Municípios de Cuiabá e Várzea Grande realizarão o repasse de 0,3% (zero vírgula três por cento) do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, após a regularização das pendências existentes. Após essa etapa, será realizada tentativa de negociação, ficando estabelecido o prazo de três dias para que as Prefeituras se manifestem quanto à permanência ou não no Consórcio. Não sendo possível a alteração do convênio, restou deliberado que os recursos deverão retornar ao órgão convenente. Quanto aos convênios em execução e às pendências decorrentes de trâmites burocráticos, foi informado que os técnicos do CIDES-VRC estão trabalhando para a adoção das providências necessárias à liberação das demandas pendentes. Durante as manifestações, o Prefeito de Paranatinga, Sr. Antônio Marcos, informou que em momento anterior havia cogitado a possibilidade de retirada do Município de Paranatinga do Consórcio, contudo, após as discussões e esclarecimentos apresentados, declarou ter decidido pela permanência do município no CIDES-VRC, reafirmando a importância do Consórcio para o desenvolvimento regional. Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral foi encerrada às 12h06, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.