NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.614.519/0001-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Airton Justino do Nascimento, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador do RG 897.808, SSP/MT e CPF nº 572.189.781.34, residente domiciliado à Avenida Uirapuru, s/n, Centro, na cidade de Nova Lacerda-MT; e Sidney Dias de Jesus, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil com inscrição no CREA-MT 32126, fiscal da obra, conforme Portaria nº 453/2024.

NOTIFICADA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., estabelecida na Rua R-5, N. 118, Qd. R-9, Lt.17, Setor Oeste, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99. Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa executou, através do CONTRATO 080/2024, a obra da iluminação pública na travessia urbana de Nova Lacerda-MT. Considerando que algumas luminárias já apresentam mau funcionamento, ocasionando escuridão em grande trecho da rede, praticamente em toda margem esquerda da rodovia;

Considerando que várias caixas de luz têm apresentado o problema de acúmulo de água em seu interior, deixando inclusive “gravadas” as marcas desta inundação, conforme se pode notar em fotografia em anexo;

Considerando a importância desta iluminação que além do embelezamento da cidade, é fundamental para a segurança no local;

Considerando tratar-se de convênio como Governo do Estado de Mato Grosso, e a necessidade de prestação de contas com outros entes federativos.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para no prazo de 02 (dois) dias úteis, retome os serviços visando reparos, finalização e entrega da obra.

Sendo o que nos cumpria, aguardamos providências urgentes.

Nova Lacerda-MT, em 14 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal

SIDNEY DIAS DE JESUS
Eng. Civil – CREAMT 32126
Fiscal da obra