MAPA DE RESULTADO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 018/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 001/2026.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Publicações de Atos Administrativos, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE) e Jornal de Grande Circulação para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Jornal e Site Estadão Mato Grosso LTDA, CNPJ: 58.198.413/0001-02, Endereço: Rua Capitão Ipora, nº 101, Anexo 01, Bairro: Pico do Amor, CEP: 78.065-090, Cuiabá/MT.
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Item |
Código TCE |
Und |
Quant |
Especificação |
Valor Unit. |
Valor Total |
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01 |
274884-3 |
CM/C |
1.500 |
SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE- DO TIPO PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS, NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
R$ 5,50 |
R$ 8.250,00 |
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02 |
00022421 |
CM/C |
1.000 |
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO PUBLICACAO DE MATÉRIAS DIARIO OFICIAL DA UNIAO (D.O.U), PUBLICACAO DIARIA, EM PRETO E BRANCO. |
R$ 40,00 |
R$ 40.000,00 |
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03 |
403077-0 |
CM/C |
1.300 |
SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DO TIPO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO E OUTROS EXIGIDOS POR LEI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE MATO GROSSO |
R$ 6,00 |
R$ 7.800,00 |
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Valor Total |
R$ 56.050,00 |
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Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 018/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.
Valor Global de R$ 56.050,00 (Cinquenta e seis mil e cinquenta reais).
Rondolândia – MT, 22 de janeiro de 2026.
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Keila Taiani Nascimento Freire
Agente de Contratação