PORTARIA Nº 06/2026

“Dispõe sobre a nomeação da Senhora JOSELINA DO BOM DESPACHO DE SOUZA, para o Cargo de Contínuo.

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora JOSELINA DO BOM DESPACHO DE SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº 001.898.431-28,, exercer o Cargo de Contínuo, em caráter temporário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da legislação municipal vigente aplicável, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria observará as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à natureza do vínculo, prazo, remuneração e demais condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 19 de janeiro de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT