DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
“Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 045/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Rio Branco/MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I do Decreto Municipal nº 45 de 08 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a redação constante do anexo único deste decreto.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor no dia 01 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 19 dias do mês de janeiro de 2026.
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS
|
CLASSE |
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO |
SEM PERNOITE |
COM PERNOITE |
|
I |
Prefeito e Vice-Prefeito (CAPITAL) |
450,00 |
800,00 |
|
II |
Secretários, Procurador-Geral, Chefe do Gabinete do Prefeito, Chefes de Departamentos, Controlador Interno (CAPITAL) |
400,00 |
600,00 |
|
III |
Demais cargos e funções da Administração Direta e Indireta (CAPITAL). |
400,00 |
600,00 |
|
IV |
Prefeito, Vice-Prefeito (FORA DO ESTADO) |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
V |
Secretários, Procurador-Geral, Chefe do Gabinete do Prefeito, Chefes de Departamentos, Controlador Interno (FORA DO ESTADO) |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
VI |
Demais cargos e funções da Administração Direta e Indireta (FORA DO ESTADO). |
1.000,00 |
1.500,00 |
|
VII |
Prefeito e Vice-Prefeito (MUNICÍPIOS VIZINHOS) |
300,00 |
400,00 |
|
VIII |
Todos os demais cargos e funções da Administração Direta e Indireta (MUNICÍPIOS VIZINHOS). |
300,00 |
400,00 |
|
IX |
Diária de campo na Zona rural do Município |
150,00 |
200,00 |
PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal