Portaria nº 055/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal KLEITON ERIKSEN FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico deste Município, matricula funcional, nº 1100, CPF: XXX.547.561-08, para retornar as suas funções de forma remota, em caráter de urgência, para emitir parecer Jurídico para atender demandas do Departamento de Licitação, nos dias 23 e 26 de janeiro de 2026, interrompendo o gozo de Licença-Prêmio do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, tendo em vista que é o único servidor público efetivo ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar o dia supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 22 de janeiro de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL