PORTARIA RH N° 006/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER, no cargo de Professora, matricula 102, lotada na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2025.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de janeiro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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