PORTARIA RH N° 008/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA JAQUELINE FILGUEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora JAQUELINE FILGUEIRA COSTA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora JAQUELINE FILGUEIRA COSTA, no cargo de Agente Administrativo, matricula 6237, lotada na Secretária Municipal de Infra Estrutura em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 04/12/2024 a 03/12/2025.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de janeiro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

---