DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA CELMA DE FÁTIMA ALVES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSE BORGES PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela LDB — Lei de Diretrizes e Bases n. 9394/96.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Constituição Federal o qual estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;

CONSIDERANDO que o Artigo 10, da Lei n. 0 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE);

RESOLVE:

ART. 10 - Designar para a função de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSE BORGES, a senhora CELMA DE FÁTIMA ALVES, Matrícula nº 382, a partir de 19 de Janeiro de 2026 à 18 de Dezembro de 2026.

ART. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de Janeiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete