PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2026

Lei 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso,  comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº. 001/2026 que será regida pela Lei nº. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal n° 005/2024 e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substituí-las.

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº. 001/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada, sob o regime de contratação integrada, para a elaboração, desenvolvimento, compatibilização e aprovação de todos os projetos técnicos necessários, bem como a execução integral das obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos e demais recursos, visando à provisão de unidades habitacionais no município de Novo Santo Antônio – MT, destinadas a famílias de baixa renda, em atendimento ao termo de compromisso transferegov.br nº 987176, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Novo Antônio, no âmbito do programa minha casa minha vida – FNHIS sub 50.

DATA: 24/04/2026

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras – https://www.licitanet.com.br/

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às horas17:00, no site da prefeitura, www.novosantoantonio.mt.gov.br no www.licitanet.com.br/ e através do e-mail licitacao@novosantoantonio.mt.gov.br.

Novo Santo Antônio-MT, 21 de janeiro de 2026.

Marya Eduarda Oliveira Cavalcante

Agente de Contratação