“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de recursos de acordo com o artigo 43 da lei 4.320/64, e dá outras providências”.

O Senhor Silmar de Souza Goncalves Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social do Vale do Rio Cuiabá, conjuntamente com o Sr. Antenor de Figueiredo Neto Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais e autorizado, em resolução Resolve:

Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ R$2.881.663,44 (dois milhões, oitocentos e oitenta um mil, seiscentos e sessenta três reais e quarenta quatro centavos), conforme abaixo.

POR EXCESSO

Proj/Ativ.	Descrição	Rec.	Elemento de despesa	Valor
2.004	Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas.	1.701	4.4.90.00.00	R$ 2.852.846,80
2.004	Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas.	1.880	4.4.90.00.00	R$ 28.816,64
TOTAL				R$ 2.881.663,44

Artigo 3º - Para dar cobertura aos créditos adicionais da fonte de recursos 1.701, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação oriundo do termo aditivo do convenio 0206-2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SINFRA e a fonte de recursos 1.880, será proveniente de termos de rateios com os municípios beneficiados.

Artigo 4° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 15 de outubro de 2025.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá

Antenor de Figueiredo Neto

Diretor Executivo - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá