PORTARIA Nº 246/2025

Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio a servidora pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA-PRÊMIO à servidora LUZIA MENDONÇA CAMPOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde, matrícula funcional nº 320-1, lotada na Secretaria Municipal competente, pelo período de 01 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, totalizando 90 (noventa) dias, a que faz jus, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de início do gozo da licença, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, 23 de dezembro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal