O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, denominada CONCEDENTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, e a CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT – CONSEG, denominado de CONVENENTE, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. EVERSON CÉSER KONZEN. 

O presente termo visa ao fomento das ações e medidas referentes à Segurança Pública neste município, implementando condições adequadas para desenvolvimento do trabalho conjunto entre as Polícias Civil e Militar e do CONVENENTE.

O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será até 31 de dezembro de 2028.

O valor total dos recursos financeiros objeto deste Termo é de até R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), que será pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, a serem depositadas na conta específica da organização até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Cláudia/MT, 12 de janeiro de 2026.