DATA: 22 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 .

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.797, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.633, de 28 de agosto de 2023, que trata da política de valorização do salário mínimo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para a fixação do salário mínimo para o exercício de 2026;

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 de janeiro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração