O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado LOCATÁRIA e a Sr.ª DAYANE FIDELES DOS REIS RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG 4081149 SSP/GO e do CPF Nº 941.581.771-20, residente e domiciliado Av. Das Andorinhas, nº 414, Esplanada 1, Chapadão do Sul – MS, CEP: 79.560-000, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 011,2025 que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e pelas seguintes Cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente é a LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

1.2 – A finalidade do presente apostilamento é a TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – Esta transferência se faz necessária com base nas justificativas apresentadas no C.I. n° 002/2026.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO

3.1 – Fica transferida a dotação prevista no contrato 014/2025 para a seguinte dotação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.006.12.367.8070.2239.3390360000.15001001000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Educação 25%

4.0 – CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 - Ficam inalteradas as demais cláusulas desse Contrato.

Alto Taquari – MT, 20 de janeiro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal