PORTARIA N.º 11.561/2026.

Designa substitutos legais aos Secretários Municipais de Juína-MT, nas circunstâncias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores públicos municipais abaixo mencionados para que exerçam as atribuições do cargo de Secretário(a) Municipal, quando o titular estiver em viagem para fora do Município de Juína-MT, nas suas ausências, bem como nos casos de suspeição e impedimentos legais, temporários e ocasionais.

I – Designado para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente:

a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;

II – Designado para a Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Valteir Barreto Mariano - Matrícula n°. 9942;

III – Designado para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) Daniella dos Santos Pimenta Sabatine– Matrícula n°. 7131;

IV – Designado para a Secretaria Municipal de Saúde:

a) Jania Ferreira Dias – Assessora da Secretaria Municipal de Saúde – Matrícula n°. 6062;

V – Designado para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:

a) Vanessa Francisco Teixeira – Diretor do Departamento de Esportes – Matrícula n°. 9292;

VI – Designado para a Secretaria Municipal de Finanças e Administração:

a) Nataniel Tomasini – Contador Publico do Poder Executivo – Matrícula n°. 6390;

VII – Designado para a Chefia de Gabinete:

a) Aline da Silva Maia – Diretor Administrativo de Gabinete – Matrícula n°. 8983;

VIII – Designado para Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;

IX – Designado para a Secretaria Municipal de Planejamento:

a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;

X – Designado para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:

a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;

Art. 2.º Os servidores designados não serão remunerados pelos serviços realizados quando do exercício da designação, sendo mantida a remuneração dos cargos de origem, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026.

Art. 4.º Revoga-se expressamente a Portaria Municipal n.º 9.217/2024.

Juína-MT, 19 de janeiro de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.