INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de mensurar o desempenho funcional dos servidores efetivos da Secretaria de Educação, promovendo a valorização, eficiência e a melhoria contínua da gestão pública;

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação (PCCS), Lei nº 860/2012, de 17 de fevereiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Institui a comissão do processo de Avaliação de Desempenho Anual dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Juscimeira/MT, referente ao exercício de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 2º Fica designada a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta pelos seguintes membros:

· Presidente- Lindineide Santos Pereira Serafim, matrícula 2604.1;

· Secretária- Rosilene Santos Silva, matrícula 364.1

· Membro- Fernanda Souza Maria, matrícula 3430.1;

· 1º Suplente- Carlos José de Oliveira, matrícula 344.1

· 2º Suplente- Cilmar Maria Martins, matrícula 359.1;

Art. 3º Compete à Comissão acompanhar, orientar e consolidar os resultados da avaliação, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º A avaliação será realizada conforme cronograma do decreto 1.231/2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL