DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil, Sr. Uashington Paim Neto de Assunção, CREA nº 1205661921, como responsável pela fiscalização de execução da obra específica do município de Juscimeira/MT, abaixo relacionada:

I – ‘’CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA SERVIÇOS/OBRAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, INCLUSO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, E PAINÉIS SOLARES PARA LOCAIS ONDE NÃO TEM ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT’’.

Art. 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de ocorrência.

Art. 3º Qualquer aditivo ou alteração no projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, de 20 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL