TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECÂNICA PESADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA PESADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MAQUINÁRIO PESADO, QUE FAZ PARTE DA FROTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

EMPRESA: PAULO ROBERTO MARQUES - ME, CNPJ n. º 36.949.550/0001-07, estabelecida na Avenida Padre João Bosco Burnier, Quadro 8 s/nº Setor Alvorada, Cidade Ribeirão Cascalheira - MT, CEP 78.670-000 representada neste ato representado pelo Sr. PAULO ROBERTO MARQUES.

VALOR GLOBAL R$ 32.838,00(trinta e dois mil e oitocentos e trinta e oito reais)

PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Agente de Contratação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de janeiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.