A Prefeitura Municipal de Apiacás, no uso de suas atribuições legais, torna público a REPUBLICAÇÃO de Leis, visando a aplicação dos números corretos às Leis Complementares publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios / AMM, edição nº 4912, de 22/01/2026, páginas 70 a 77, como segue:

onde se lê: “Lei nº 001/2026”

Leia-se: “Lei Complementar nº 303/2026”

onde se lê: “Lei nº 002/2026”

Leia-se: “Lei Complementar nº 304/2026”

onde se lê: “Lei nº 003/2026”

Leia-se: “Lei Complementar nº 305/2026”

onde se lê: “Lei nº 004/2026”

Leia-se: “Lei nº 306/2026”