PORTARIA Nº 014/SAD/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de SANTA CRUZ DO XINGU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	ASSENTAMENTO BRASIPAIVA: RUA 1, RUA 2, RUA 3, RUA 4, RUA 5, RUA 6 E RUA 7 A=8.513,37 m² ASSENTAMENTO SANTA CLARA: RUA PROJETADA 1, RUA PROJETADA 2, RUA PROJETADA 3, AVENIDA PROJETADA 1 – LADO ESQUERDO E AVENIDA PROJETADA 1 – LADO DIREITO A=6.384,35 m² ÁREA TOTAL = 14.897,72 M²	Eduardo C. Shimba Junior CREA: MT037323 Gabriela de Matos Vieira CREA: 121960433-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Marcos Aurelio Rodrigues Santana Mulari

CREA: MT048050

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 22 de janeiro 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

MARCOS AURELIO RODRIGUES SANTANA MULARI

Engenheiro Civil

CREA MT048050