O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Xavier de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 91° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Sessões Legislativas Ordinárias de 2026”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2026 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

02 e 16 de fevereiro

02 e 16 de março

06 e 20 de abril

04 e 18 de maio

01 e 15 de junho

06 de julho

Art. 2º - Estabelecido no 2° Semestre de 2026 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

03 e 17 de agosto

07 e 21 de setembro

05 e 19 de outubro

02 e 16 de novembro

07 e 21 de dezembro

Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Sessões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da presidência, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.

Marcos Vinícius Xavier de Carvalho

Presidente