PORTARIA Nº 065/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 346/2025, em nome do Senhor JOÃO LUIS MENDES WASCONCELOS, na função de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 346/2025  foi emitido em 22/09/2025,  com vigência inicial de 01/09/2025 até 27/02/2026;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 17/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 346/2025,  emitido em 22/09/2025,  com vigência inicial de 01/09/2025  até 27/02/2026,  em nome do Senhor JOÃO LUIS MENDES WASCONCELOS, Brasileiro, Convivente, Técnico em Agropecuária, inscrito no CPF sob o nº 581.975.591-04  e Identidade RG nº 4.609.441 - DGPC-GO expedida em 18/05/2001,  na função de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 17/12/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 17/12/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal