O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026 do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a ESCOPO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.748.185/0001-43, no Valor Total de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal