“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de recursos de acordo com o artigo 43 da lei 4.320/64, e dá outras providências”.

O Senhor Silmar de Souza Goncalves Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social do Vale do Rio Cuiabá, conjuntamente com o Sr. Antenor de Figueiredo Neto Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais e autorizado, em resolução Resolve:

Artigo 1º – Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias e por excesso de arrecadação, no valor de R$ 33.422.550,59 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender despesas decorrentes do Termo de Contrato nº 010/2025, cujo objeto consiste na melhoria e adequação da infraestrutura de vias públicas rurais, localizadas nos municípios integrantes da região de abrangência do Consórcio CIDES.

Proj/Ativ.	Descrição	Rec.	Elemento de despesa	Valor
2.004	Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas.	1.880	4.4.90.00	R$ 74.024,08
2.004	Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas.	1.701	4.4.90.00	R$ 33.348.526,51
Total				R$ 33.422.550,59

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar correspondente à fonte de recursos 1.880 – Recursos Próprios dos Consórcios, serão utilizados os recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme demonstrado a seguir:

Proj/Ativ.	Descrição	Rec.	Elemento de despesa	Valor
1.018	Programa de Distribuição de Aduelas (14)	1.880	3.3.90.00.00	R$ 45.000,00
1.020	Aquisição de Calcário Dolomítico (30)	1.880	3.3.90.00.00	R$ 12.024,08
2.010	Manutenção e Encargos da Dívida (54)	1.880	3.2.90.00.00	R$ 17.000,00
Total				R4 74.024,08

Artigo 3º – Para dar cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares correspondentes à fonte de recursos 1.701, serão utilizados os recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, provenientes de excesso de arrecadação, oriundo do Termo Aditivo ao Convênio nº 3282/2025, celebrado entre o Consórcio e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.

Artigo 4° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 16 de dezembro 2025.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá

Antenor de Figueiredo Neto

Diretor Executivo - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá