Às 13h30min do dia 22 de janeiro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, localizada a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de contratação, constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 411 de 08 de setembro de 2025, com a finalidade de dar início ao julgamento do Chamamento Público nº 007/2025. O referido credenciamento tem por objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

Declarada aberta a sessão, constatou-se a presença de uma empresa interessada em participar do certame. No prazo regulamentar estabelecido no edital para a entrega dos envelopes, qual seja, às 13h30min desta data, foram recebidas as propostas de preços e os documentos de habilitação, devidamente lacrados e vistados pelos presentes no ato da entrega, das seguintes empresas:

I – CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.553.175.0001-80, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Kellvin Bruno Oliveira, portador do RG nº 4100540311 e do CPF nº 038.415.850-19.

Em seguida, procedeu-se à abertura do envelope contendo a proposta de preço, passando-se à análise do atendimento às exigências editalícias. Após a devida análise, verificou-se que a proposta se encontrava em conformidade com o edital, sendo classificada da seguinte forma:

1º lugar – CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA – Pontuação total: 50 Pontos. Dando continuidade aos trabalhos, realizou-se a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa melhor classificada.

Logo após abertura e assinatura da documentação a Agente de Contratação suspendeu a sessão para melhor análise da habilitação sendo publicada em data oportuna a ata de julgamento.

Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

Pedra Preta - MT, 22 de janeiro de 2026.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA

CNPJ nº 10.553.175.0001-80

Kellvin Bruno Oliveira