Notifica Contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS, Secretária de Finanças do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o dispositivo no Art. 5º, do Decreto Municipal nº 4606 de 19 de janeiro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º- Notifica os Contribuintes do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, relativo ao exercício de 2026 de que os boletos do referido imposto encontram-se à disposição dos Contribuintes na Gerência Municipal de Tributação, localizada a Av. Planalto, nº 410 - Centro, nesta Cidade.

Art. 2º - O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de que trata o presente Edital será pago com desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento até 15/04/2026, com desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até 15/05/2026, e com desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 15/06/2026, ou parcelamento em até 6 (seis) parcelas mensais sem desconto com os vencimentos em:

1ª Parcela 15/06/2026

2ª Parcela 15/07/2026

3ª Parcela 15/08/2026

4ª Parcela 15/09/2026

5 ª Parcela 15/10/2026 e

6 ª Parcela 15/11/2026

Art. 3º- As dúvidas que por ventura surgirem quanto aos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, referente ao exercício de 2026 serão sanadas pela Gerência Municipal de Tributação.

Art. 4º- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Edital Notificação n° 01/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AOS 22 DE JANEIRO DE 2026.

FERNANDA GASPARETTO FARIAS

Secretária Municipal de Finanças

GILSON CEZAR DA SILVA GALLE

Secretário Adjunto de Tributação