ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Contratação de empresa especializada na CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER - IDC, INCLUINDO OBRIGATORIAMENTE MÓDULO COM ATENDIMENTO INTEGRAL AO SIAFIC (SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE), CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

O senhor JOCIMAR AMORIM DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Agente de Contratações da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a lei 14.133/21, e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e validos.

II – Diante do exposto, observando-se as formalidades dos efeitos de Adjudicação, considerando os atos do certame validos e conveniente aos interesses Publico, HOMOLOGO o Presente Processo Licitatório nº 01/2026, INEXIGIBILIDADE nº 01/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

EMPRESA: STAF SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 07.941.056/0001-90.

VALOR TOTAL R$: 80.400,16 (Oitenta mil e quatrocentos reais e dezesseis centavos).

Dê-se ciência ao interessado, observando os preceitos legais.

Câmara Municipal de Novo Santo Antônio-MT em 23 de Janeiro de 2026.

JOCIMAR AMORIM DA COSTA

Presidente da Câmara