Portaria nº 003/2026.

São Félix do Araguaia – MT.

Em 02 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA SR. JOSÉ MARIA FERREIRA PARA FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM, Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear como fiscal de contrato da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia/MT, para o exercício financeiro de 2025, o Servidor de carreira JOSÉ MARIA FERREIRA.

Artigo 2º O responsável realizará atividades de controle e a confecção de relatório de acompanhamentos das atividades de despesas da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT.

Artigo 3º Para o exercício da função gratificada será acrescido um percentual de até 50% (cinquenta por cento) a título de gratificação, com respaldo no Estatuto dos Servidores Público Municipal (artigo 30).

Artigo 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se; Publica-se e Cumpra-se.

Cristiano dos Santos Milhomem

Presidente 2025/2026