TERMO ADITIVO Nº 02/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025

Contratante: Município de Santa Terezinha – MT Contratada: Vasconcelos de Moraes Advogados Associados CNPJ: 21.944.357/0001-06

Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Santa Terezinha – MT.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual.

Prazo: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 01/2025 por igual período de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/01/2026 a 23/01/2027.

Valor: Permanece inalterado o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o período aditado.

Fundamentação Legal: Arts. 106, 107 e 94 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 22/01/2026.

Santa Terezinha – MT,22 de janeiro de 2026.