Processo Administrativo nº 002/2026

Dispensa de Licitação nº 002/2026

O Prefeito Municipal de Araguainha/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 002/2026, reconhecida pelo Agente de Contratação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração de poço tubular profundo, com profundidade estimada de até 200 (duzentos) metros, para atender às necessidades do Município de Araguainha/MT.

Após análise dos autos, restou comprovado que o processo encontra-se regularmente instruído, observando os requisitos legais aplicáveis, bem como demonstrada a vantajosidade da contratação, razão pela qual AUTORIZO a contratação da empresa VARGAS PERFURAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.273.496/0001-42, pelo valor total de R$ 61.496,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação, bem como à publicação do presente ato, para fins de eficácia e transparência.

Araguainha – MT, 20 de janeiro de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal