Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, com sede na na Av. Moisés, nº 676, Bairro Centro, Bairro Centro, na cidade de ALTO BOA VISTA-MT, CEP:78665-000, FONE: 66 98101 4438, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, a empresa V BRITO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob n° 24.558.547/0001-75, estabelecida na rua DEZENOVE DE ABRIL, N° 335, SETOR CECCATTO, CEP:78665-000, Cidade ALTO BOA VISTA-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. MARCIO NOBRE DE MACEDO , portador do RG n.º 14754185 SSP/MT, CPF n.º998.568.241-68, tendo em vista o Pregão Presencial n. 008/2024, resolvem celebrar o Primeiro Aditivo da Ata de Registro de Preço 010/2025, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 009/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços n° 010/2025 por 6 (seis) meses.

1.2. Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Lote Item Produto Unidade Marca Qtd Valor Total 1 46 RELE FALTA DE FASE 220V UNIDADE WEG 615 219,40 134.931,00 1 47 CONTATORA 50A TRIFASICO UNIDADE WEG 170 134 73.698,66 1 48 RELE DE SOBRECARGA 50A 220V UNIDADE WEG 428 274,90 117.657,20 1 50 CAPACITOR 25 UF 450 VAG UNIDADE EPX 611 33,99 20.767,89 1 51 CONECTOR BORNE 50 MM UNIDADE WEG 80 18,99 1.519,20 1 52 QUADRO COM CHAVE ROTATIVA PARA MOTOR UNIDADE WEG 209 1.179,90 246.599,10 1 62 PLAFON UNIDADE THOCHIBA 1.019 3,49 3.556,31 1 64 PLUGUE MACHO 10 AMP UNIDADE TRAMONTINA 80 3,29 263,20 1 75 REFLETOR LED COMPLETO 10 W UNIDADE AVANT 419 19,45 8.149,55 1 79 RODANA PLÁSTICA P UNIDADE TRAMONTINA 1.107 0,24 265,68 1 84 SOQUETE LOUÇA UNIDADE EPALUX 1.005 1,55 1.557,75 1 87 TEE ELÉTRICO UNIDADE TRAMONTINA 109 3,98 433,82 1 108 TOMADA EMBUTIDA 2 POLOS + TERRA UNIDADE TRAMONTINA 847 10,99 9.308,53 1 194 FITA ISOLANTE ALTA FUSÃO 10M UNIDADE IMPERIAL 68 13,59 924,12 1 204 PINO FEMEA 20 AMP UNIDADE TRAMONTINA 130 6,79 882,70 1 365 CABO FLEXÍVEL 10 MM COM MASSA LÍQUIDA MINIMA DE 116 KG/KM METRO CORFIO 9.732 11,78 114.642,96 735.157,47 Valor de R$ 735.157,47 (setecentos e trinta e cinco mil e cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

DA PRORROGAÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A prorrogação da vigência contratual período de 6 (meses), a contar de 29 de janeiro de 2026 e término em 28 de julho de 2026.

DA CLÁUSULA TERCEIRA- DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. Nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 009/2024. Cláusula Nona da Ata de Registro de Preço.

DA CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1. As despesas necessárias para execução do objeto desta ata de registro de preços serão cobertas com recursos provenientes das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade participante.

DA CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, conforme Lei nº 14.133/2021.