INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor do Senhor MARCOS GONÇALO CAMPOS CURADO, referente à locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Almoxarifado Municipal, pelo período de 03 (três) meses e 06 (seis) dias, decorrente da ocupação do imóvel, objeto do contrato n° 47/2025.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – EVANDRO NATALINO DA SILVA ANEZ Matricula: xxxx;

II – MANOEL SOTERO AFONSO PEREIRA - Matricula: xxxxxx;

III – CASSIO LUIZ ALVES DOS SANTOS - Matricula: xxxxxx.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 22 de janeiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé