CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, INSCRITA NO CNPJ. SOB Nº 04.845.150/0001-57

MODALIDADE: DISPENSA Nº 01/2026

DATA: 21/01/2026

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para subsidiar a PGM de Pedra Preta (MT) para se contrapor aos argumentos do Parecer Técnico apresentado pela Concessionária Águas de Pedra Preta, com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Nº. 098/2003, que serão prestados nas condições estabelecidas na Proposta Técnica- Financeira aprovada pelas PARTES e que passa a ser parte integrante deste instrumento, em seu ANEXO I. O Projeto será executado pela CONTRATADA, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia/Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental-DESA/FAET, com recursos oriundos da CONTRATANTE, conforme Processo Administrativo nº 23108.106101/2025-57/UFMT - 20250020198 /UNISELVA.

DA DOTAÇÃO:

FICHA: 20 – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO