CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: DANIELI VILALBA MACEDO - CPF nº 012.xxx.541-39

MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2021.

DATA: 16/01/2026

DO OBJETO:

O presente Contrato tem por objeto a locação de Imóvel Urbano para Instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Noda Guenko, Nº 897 – Centro - Município de Pedra Preta – MT.

DA ALTERAÇÃO:

2.1- Fica prorrogado o contrato por 07 (sete) meses, a partir de 28/01/2026, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº. 8.666/93, estendendo-se até o dia 28/08/2026.

2.2- O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 28/01/2026.

2.3- ÍNDICE DE REAJUSTE: O reajuste aplicado foi o INPC previsto na cláusula DÉCIMA SEXTA do contrato.

2.4 - Em consonância com a Cláusula Décima Sexta do contrato firmado, a partir de 28/01/2026, o aluguel do imóvel passará a ser de R$ 1.338,41 (Um mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme reajuste oficial do período, o INPC de 3,897870%, totalizando o valor de R$ 9.368,87(nove mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo ao contrato para dar continuidade nas ações para o exercício de 2026, tendo em vista a essencialidade da locação, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 002/2026/ da Secretaria Municipal de Assistência Social.