Concede licença maternidade devida à servidora Ellen Cristina Desiderio de Oliveira de Almeida e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora Ellen Cristina Desiderio de Oliveira de Almeida, Agente Administrativa, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão de Nortelândia – MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento Cap.I “Das Licenças” Seção I – “Das disposições Gerais” Subseção IX - Art.100, conforme Lei Complementar n° 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de julho de 2016. (08.07.2016).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 11.07.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal.

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.