RESOLUÇÃO Nº 001/2026-CMAS, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS – FNAS - CORRESPONDENTE AO ANO DE 2025

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO suas atribuições e competências legais e Regimentais e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS, conforme reunião extraordinária realizada em 19 de janeiro de 2026, registrada na Ata nº 001/2026;

CONSIDERANDO que não foram identificadas intercorrências, irregularidades ou inconsistências na execução financeira e física dos recursos;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do exercício de 2025, referente aos recursos do Cofinanciamento Federal da Assistência Social, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Art. 2º - A prestação de contas ora aprovada, diz respeito aos recursos destinados aos Programas, Serviços e gestão do SUAS, para o exercício de 2025, conforme segue:

§ 1º. Coofinanciamento Federal – FNAS.

Saldo no início do exercício: R$ 124.321,29

Outros créditos em conta: R$ 24.823,71

Recursos repassados pelo FNAS: R$ 160.539,58

Recursos auferidos através de aplicação financeira: R$ 13.090,56

Receita total: R$ 322.775,14

Custeio: R$ 4.268,78

Despesas não categorizadas: R$ 214.214,13

Despesa Total: R$ 218.482,91

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique – se Registre – se

 

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Canarana – Mato Grosso