Revoga, em sua totalidade, o Decreto nº 10, de 15 de janeiro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e revisão dos atos no âmbito do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto nº 10, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a atualização de valores da planta genérica, da UPFM (unidade padrão fiscal municipal), do valor do metro quadrado de reprodução de edificação e setores fiscais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 22 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.