PORTARIA N.º12/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA N.º12/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE AO SERVIDOR MENCIONADO, DÁ PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;
CONSIDERANDO O requerimento do servidor FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES, Solicitando a elevação de Classe, datado de 06 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Concede elevação de Classe ao Servidor;
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Nome do servidor |
Portaria de nomeação |
Lotação |
Nível de escolaridade (atual) |
Classe e Nível (anterior / atual) |
Parecer jurídico |
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FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES |
Portaria nº183/2022 de 01 de Novembro de 2022. |
Gabinete do Prefeito |
Bacharelado em Direito |
A-01 -> B-01 |
Parecer Jurídico N.08/ 2026 |
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 19 de Janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.