PORTARIA Nº. 002/2026 São José do Xingu-MT, 12 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a prorrogação da Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) DEUSDETE JOSÉ DA SILVEIRA, no cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 12 de janeiro de 2026

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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