DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS SOB MEDIDA, EM MDF/MDP, COM FERRAGENS DE ALTA RESISTÊNCIA, ACABAMENTO PADRÃO E DIMENSÕES ESPECÍFICAS, PARA ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA–MT, INCLUINDO O PAÇO MUNICIPAL”, visto a empresa 20.301.617 AMILTON PEREIRA DE SOUZA – CNPJ sob o nº 20.301.617/0001-54, sendo 06 (seis) meses, CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal” e alterações posteriores.