PORTARIA Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Reintegração da Servidora Pública no cargo de Técnico de Enfermagem.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Reintegrar a servidora NANINHA MARIA FERREIRA BARBOSA, portadora do CPF 327.759.971-04, ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, integrante do quadro de pessoal do Município de Poxoréu, com efeito a partir de 22/01/2026.

Art. 2º A reintegração dá-se com restabelecimento de vínculo funcional, assegurados os direitos previstos na decisão judicial, sem prejuízo da apuração administrativa às verbas eventualmente devidas, na forma da Lei.

Art. 3º - A servidora deverá apresentar-se ao Setor de Talentos Humanos no dia 23/01/2026, para providências funcionais, inclusive lotação, registro e retomada do exercício.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu- MT, 22 de Janeiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração