COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.

E CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso, torna público o recebimento de recursos financeiros:

• Termo de Compromisso: 987167/2025
• Programa: MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
• Concedente: Ministério das Cidades.
• Objeto: Provisão de 20 Unidades Habitacionais no município de Canabrava do Norte/MT.
• Valor do Repasse: R$: 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)
• Valor Recebido: 1ª parcela - R$: 924.688,23 (novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos); 2ª parcela – R$: 205.311,77 (duzentos e cinco mil trezentos e onze reais e setenta e sete centavos).
• Data da Liberação: 31/12/2025 e 02/01/2026.

Canabrava do Norte – MT, em 22 de janeiro de 2026.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal