“Nomeia a Comissão para compor o Processo Administrativo Disciplinar 001/2026 e dá outras providências”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando os artigos 176 e 187 da Lei Complementar nº. 81, de 15 de outubro de 2013, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, para compor a comissão processante:

I - Maria Rejane Leitão de Assunção, matrícula nº. 6394, como Presidente;

II - Leia Ariane da Silva Santos, matrícula nº. 9630, como Membro/Secretário(a);

III - Celia Pereira Bueno da Silva, matrícula nº. 7875, como Membro.

Parágrafo Único - A comissão de que trata este artigo tem por finalidade à apuração de abandono de emprego por parte do servidor M. P. J. ocupante do cargo efetivo de Professor, ante o não comparecimento ao serviço publico para desempenho de suas funções por período superior a 30 (trinta) dias.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá