“Corrobora a nomeação de membros para compor a Junta Médica Oficial do Município de Itiquira/MT, em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 02 DE JUNHO DE 2025 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Municipal nº 675, de 18 de março de 2010, segundo o qual o Prefeito Municipal instituirá a Junta Médica Municipal;

CONSIDERANDO a edição do DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 02 DE JUNHO DE 2025, que Dispõe sobre a reestruturação da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira, regulamenta a forma de apresentação e prazo de atestados médicos/odontológicos e declaração de comparecimento de Unidades de Saúde, para afastamento do serviço público e, dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de corroborar a nomeação da Junta Médica Oficial do Poder Executivo do Município de Itiquira/MT, visando cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 052/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a composição da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos profissionais da área da Saúde para compor a JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, conforme disposto no Decreto Municipal nº 052/2025, a seguir identificados:

I - 03 (três) Médicos:

a) HENRIQUE MATHEUS PAULETTO SALES

MÉDICO - CRM Nº 13551-MT

b) ANNE CAROLINE COSTA PINHEIRO

MÉDICA - CRM Nº 17007-MT

c) ROBERTO ALVES VIEIRA

MÉDICO - CRM Nº 10972-MT

II - Profissionais Auxiliares:

a) TAINA ANITA FURTADA MARTINS VELASCO

FISIOTERAPEUTA - CRF/MT Nº 2340C4-F

b) DENISE MARIA BORDIGNON GARMATTER

ODONTÓLOGA - CRO/MS Nº 1894

c) DANDARA VIANA DA SILVA

NUTRICIONISTA – CRN-1 Nº 22223/P

d) ANDRE BARROS DE ARAUJO

PSICÓLOGO - CRP/MT N º 02255

e) REGINEY LÚCIA NUNES RIBEIRO

ASSISTENTE SOCIAL - CRESS/MT Nº 7453

Art. 2º Os Médicos e os Profissionais Auxiliares nomeados para comporem a Junta Médica Oficial serão convocados sempre que houver necessidade, devendo ser comunicados por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º A presente Portaria de designação da Junta Médica Oficial poderá ser renovada anualmente, mantendo ou não os membros nomeados, através de idêntico ato administrativo.

Parágrafo Único. O Município poderá a qualquer tempo, substituir a composição da Junta Médica Oficial ou qualquer um de seus membros.

Art. 4º Fica designado dentre os membros nomeados no art. 1º, o Dr. Henrique Matheus Pauletto Sales - Médico - CRM Nº 13551- MT, para também atuar como Coordenador Geral da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira/MT.

Parágrafo Único. A designação de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada a qualquer tempo.

Art. 5º A Junta Médica Oficial deverá emitir parecer com estrita observância ao normatizado no Decreto Municipal nº 052/2025.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2026.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 324, de 07 de julho de 2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 22 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

                                                                           PREFEITO MUNICIPAL