Dispõe sobre o cronograma para o Processo Seletivo para as funções de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e institui a Comissão de Avaliação.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 105/2025 e Decreto Municipal 011/2026, resolve:

Art. 1º – Instituir a Equipe de Avaliação do processo seletivo, composta por três membros da Assessoria Pedagógica Municipal:

1. Vitória Silva Campos;

2. Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos;

3. Eny Yuki Sasaki Rodriguês;

Art. 2º – O processo de escolha seguirá os critérios técnicos de mérito e desempenho definidos em lei e decreto regulamentar e cronograma deste instrumento.

Art. 3º – Das Inscrições e Entrega de Documentos: As inscrições ocorrerão nos dias 23/01/2026 e 26/01/2026. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar, em envelope lacrado, os seguintes documentos:

I – Comprovante de escolaridade e diplomas (exigência de Licenciatura Plena em Pedagogia);

II – Histórico escolar;

III – Tempo de serviço comprovado por contratos, declarações ou similares;

IV – Certificações de cursos e títulos;

V – Certidões negativas (Federal, Estadual e Municipal), conforme exigido no Art. 111, §4º e Art. 112, §3º da Lei Complementar 45.

Art. 4º – Da Avaliação Documental: A análise de títulos e experiência profissional ocorrerá nos dias 27/01/2026 e 28/01/2026. Esta etapa possui peso majoritário para o mérito profissional, conforme a legislação vigente.

Art. 5º – Da Entrevista: A entrevista será realizada no dia 29/01/2026, avaliando os seguintes critérios definidos em lei:

I – Potencial de gestão;

• Desempenho profissional anterior;

• Conhecimentos técnicos e pedagógicos para o cargo.

Art. 6º – Da Proposta de Trabalho: No dia 30/01/2026, o candidato deverá realizar a entrega da Proposta de Plano de Trabalho (Plano de Trabalho Pedagógico para Coordenadores).

Art. 7º – Da Pontuação (Total: 100 pontos): A classificação final dos candidatos será obtida através da soma das pontuações nas etapas de mérito, desempenho e competência técnica, distribuídas da seguinte forma:

1. Proposta de Plano de Trabalho (Plano de Gestão/Pedagógico): 50 pontos.

    ◦ Avaliação da viabilidade técnica, alinhamento com a realidade da unidade escolar e competências pedagógicas para a função.

2. Avaliação de Títulos e Experiência Profissional: 20 pontos.

    ◦ Análise da formação acadêmica (como a Licenciatura Plena em Pedagogia exigida) e do tempo de serviço comprovado na área da educação.

3. Entrevista (Potencial de Gestão e Desempenho): 30 pontos.

    ◦ Aferição do perfil de liderança, histórico de desempenho profissional anterior e capacidade de articulação técnica.

Art. 8º – Do Cronograma do Certame:

• 23/01 e 26/01/2026: Período de inscrições e entrega de envelope lacrado (diplomas, histórico escolar, tempo de serviço e certificações).

• 27/01 e 28/01/2026: Avaliação documental (Títulos e Experiência).

• 29/01/2026: Realização das entrevistas com a Equipe de Avaliação da Assessoria Pedagógica Municipal.

• 30/01/2026: Entrega da Proposta de Plano de Trabalho (Plano de Gestão Escolar ou Plano de Trabalho Pedagógico).

• 02/02/2026: Divulgação do resultado.

Torixoréu 21 de janeiro de 2026.

PEDRO HUGO BRITO SILVA

Secretário Municipal de Educação