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Prefeitura Municipal de Querência

PORTARIA N.º 024/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Mariza Adriani Guth Reckziegel”

O Prefeito Municipal de Querência e o Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 79, incisos I, II, III, IV da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Mariza Adriani Guth Reckziegel, portadora do RG. n. º 0927872-9 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 568.443.361-87, efetiva no cargo de Fiscal de Tributos, Nível “09”, Classe “C”, matrícula 178-1, contando com um total de 11.228 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, deste total, 1.365 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição INSS n.º 06021080100028247, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 001/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 05 de janeiro de 2026.

Antônio Carlos Silva Borges

Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal