TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Credenciamento de Empresas especializadas na prestação de serviços bancários de arrecadação/recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com código de barras – PADRÃO FEBRABAN, por um período de 12 meses, Conforme discriminado no quadro abaixo:

DESCRIÇÃO	CANAL DE ATENDIMENTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)
Arrecadação/Recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com Código de Barras padrão FEBRABAN	"Internet BankinS', "Mobile banking"	UNID.	1,81
	Caixa Automático (Auto Atendimento)	UNID.	1,74
	Correspondentes Bancários, CONTRATADA Postal, Agentes Lotéricos	UNID.	1,86
	Documento recebido em Débito Automático	UNID	1,85
	Documento recebido em guichê de Caixa	UNID	2,46

* A modalidade débito automático aplicar-se-á somente às contas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

16.1. O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze meses), contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado por iguais períodos sucessivos, limitado a 60 (sessenta) meses

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

17.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

ELEMENTO DESPESA: 04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 547

Querência – MT, 13 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal