SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.650.637,56 (Um milhao e seiscentos e cinquenta mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.01 GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

Cód. Reduzido 1278

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Cód. Reduzido 1268

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Cód. Reduzido 1344

3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS

Cód. Reduzido 1269

4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Cód. Reduzido 1267

4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

SUBTOTAL 209.640,61

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

 

001.12.361.0005.1025 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód. Reduzido 1337

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Cód. Reduzido 1338

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

Cód. Reduzido 1244

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 61.642,61

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód. Reduzido 1275

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1283

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido 1265

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 1264

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 1343

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1282

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido 1236

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 1233

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1234

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1232

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

 

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód. Reduzido 1240

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 1285

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 1231

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1230

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód. Reduzido 1284

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido 1241

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Cód. Reduzido 1235

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 764.616,01

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 1273

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Cód. Reduzido 1272

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Cód. Reduzido 1271

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.122.0027.2121 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Cód. Reduzido 1345

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1346

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0026.2053 CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

 

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido 1295

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Cód. Reduzido 1293

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Cód. Reduzido 1294

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód. Reduzido 1290

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1291

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 1238

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0026.2119 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Cód. Reduzido 1288

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1239

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 350.912,10

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.15.452.0005.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido 1263

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

Cód. Reduzido 1279

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 1281

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Cód. Reduzido 1280

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.26.782.0005.1050 EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

 

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 263.826,23

TOTAL 1.650.637,56

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Janeiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal