Decreto nº 40/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 324.007,70 (Trezentos e vinte e quatro mil e sete reais e setenta centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1398
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1365
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 1240
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 1415
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2078 MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS
Cód. Reduzido 1396
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1364
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1404
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 1421
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1284
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1363
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1241
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1420
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 184.407,82
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido 1411 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1413
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1412
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 1414
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 1422
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.122.0027.2121 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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Cód. Reduzido |
1408 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.243.0026.2053 |
CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA |
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Cód. Reduzido |
1407 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido |
1406 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.244.0006.2114 |
GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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Cód. Reduzido |
1295 |
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3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.245.0025.2120 |
BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA |
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Cód. Reduzido |
1409 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido |
1410 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Cód. Reduzido |
1423 |
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|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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002.08.245.0026.2119 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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Cód. Reduzido |
1288 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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09.003 |
FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
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003.08.243.0006.2059 |
MANUTENÇÃO DO FMDCA |
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Cód. Reduzido |
1416 |
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3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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Cód. Reduzido |
1405 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
76.039,98 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.26.782.0005.2058 |
MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130 |
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Cód. Reduzido |
1417 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
1.755,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.20.608.0017.1075 Cód. Reduzido |
APOIO A TRANSFERÊNCIAS DE EMBRIÕES 1397 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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SUBTOTAL |
58.461,60 |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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16.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA |
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001.04.122.0002.2105 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1402 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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Cód. Reduzido |
1403 |
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|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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SUBTOTAL |
3.343,30 |
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TOTAL |
324.007,70 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Março de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal